Consumidor. Queda livre de elevador em shopping center. Acidente de consumo.

Juizados especiais cíveis. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e improvido.

Complementação de aposentadoria. Benefício previsto em Lei Municipal específica e pago pelo Ente Público

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Radialista é condenado por danos morais contra secretária municipal

Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Cível

Recurso de embargos. Lei 11.496/2007. Honorários advocatícios. Indenização.

A Oitava Turma desta Corte, mediante acórdãos a fls. 510/528 e 547/553, conheceu do Recurso de

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples tentado.

Inconformismo do réu.

Apelação criminal. Abandono de incapaz. Recurso defensivo pretendendo a absolvição.

Acusado que se divertia na noite, deixando a filha menor exposta a risco no interior de automóvel.

Recurso de revista. Deserção. Custas processuais. Justiça gratuita.

Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.

Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB

Inexistindo, na comarca, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a competência para julgar infrações dessa natureza é da Vara Criminal

Câmara declarou competente o Juízo da mencionada Vara Criminal para processar e julgar a contravenção penal de vias de fato supostamente praticada pelo réu contra sua genitora

Recurso de Revista. Cooperativa de crédito. Contribuição sindical.

Justiça condena acusada de praticar estelionatos contra idosa

Cabe recurso.

Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência

Cabe recurso.

Juiz nega liminar a empresas do ramo da saúde para adiar pagamento de tributos

Cabe recurso.

Apelação cível. Embargos à execução fiscal. Excesso de execução não comprovado. Ônus do devedor.

Recurso desprovido.

Divórcio. Obrigação alimentar em favor da filha.

Recurso provido.

Restituição de bens móveis ou pagamento do equivalente em dinheiro. Pedido julgado improcedente na origem.

Recurso desprovido.

Processo Civil. Ação de Usucapião. Extinção por Abandono. Intimação Pessoal. Necessidade.

Recurso provido.

Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva.

Recurso provido.

Ação de repetição de indébito de taxa de água. Sustenta ser indevido o chamado "consumo mínimo".

Recurso improvido.

Tributário. Mandado de segurança. Nota fiscal eletrônica.

Recurso improvido.